Política de Privacidade 3ubet

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 3ubet ("Empresa", "nós", "nosso(a)") em relação aos usuários ("Titular", "você") da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://3ubet.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de jogos online e proteção de dados.

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a 3ubet, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

O canal oficial para exercício de direitos de privacidade e para contato com o Encarregado de Proteção de Dados é o endereço de e-mail [email protected], com indicação no assunto da mensagem: "LGPD – Privacidade".

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 3ubet coleta os seguintes tipos de dados pessoais:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário na plataforma.
• Prestação dos serviços contratados: processamento de depósitos, saques, apostas esportivas e acesso aos jogos de cassino.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de usuários e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela regulamentação brasileira.
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e suporte técnico.
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, contas duplicadas e uso indevido da plataforma.
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da 3ubet, com base no consentimento do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 3ubet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 3ubet não vende nem cede seus dados pessoais para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com terceiros que adotam padrões de segurança compatíveis com os da 3ubet:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e operadoras de cartão — para viabilizar transações financeiras.
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros — dados mínimos necessários para a experiência de jogo.
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como Operadores nos termos da LGPD.
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Poder Judiciário e autoridades policiais, quando exigido por lei ou determinação judicial.
• Prevenção à fraude: bureaus de análise de risco e empresas especializadas em detecção de comportamentos fraudulentos, mediante análise anonimizada ou pseudonimizada sempre que possível.

Todos os terceiros que acessam dados pessoais de usuários da 3ubet estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com confidencialidade, segurança e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e jogos, parte dos dados pessoais pode ser transferida para servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Quando tal transferência ocorrer, a 3ubet adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo: (i) transferência para países com grau de proteção de dados adequado reconhecido pela ANPD; (ii) cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD; ou (iii) obtenção de consentimento específico do Titular, quando aplicável.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro.
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da aposta, conforme regulamentação setorial.
• Dados de navegação e logs técnicos: até 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação de fraude ou determinação legal.
• Comunicações de marketing: enquanto houver consentimento ativo; excluídos 30 dias após a revogação.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a identificação do Titular.

8 Segurança da Informação

A 3ubet implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários que desejarem ativar;
• Controles de acesso baseados em perfil (RBAC) que limitam o acesso interno a dados pessoais apenas a funcionários com necessidade justificada;
• Monitoramento contínuo de segurança com ferramentas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo;
• Backups criptografados com armazenamento seguro e redundante;
• Testes regulares de vulnerabilidade e programas de gestão de patches de segurança.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 3ubet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado do sistema e, com consentimento, para fins analíticos e de marketing.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da plataforma para fins de melhoria do serviço. Exigem consentimento.
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário (idioma, tema, preferências de jogo). Exigem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de promoções e campanhas. Exigem consentimento explícito e podem ser revogados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 3ubet são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 3ubet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 3ubet identifique que dados de menores foram inadvertidamente coletados, tomará as medidas imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta associada. Pais ou responsáveis que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Titular deve enviar solicitação formal pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Tipo de direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, etc.);
• Descrição detalhada da solicitação;
• Cópia de documento de identidade com foto para fins de verificação.

A 3ubet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação prévia ao Titular.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 3ubet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 3ubet sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Conduzir o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) quando necessário.

O canal de contato com o DPO é o e-mail [email protected], com indicação no assunto: "DPO – Proteção de Dados".

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 3ubet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em virtude de mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em https://3ubet.cam/privacy-policy, com indicação da data de última atualização.

Alterações materiais — aquelas que impactem substancialmente os direitos dos Titulares — serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova Política.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

Quaisquer litígios decorrentes desta Política serão dirimidos pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito do Titular de acionar a ANPD.